Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

Município de Unaí deve pagar pensão à família de menino atropelado

O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo.

Paciente que despencou de maca em clínica será indenizada

Consta nos autos que a autora procurou a clínica por apresentar problemas respiratórios.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Dois acusados admitem o 'esquema'